Em 2026, o Governo Federal destinará R$ 360 milhões em crédito extraordinário para apoiar até 3 milhões de pessoas afetadas por desastres naturais em diversas regiões do Brasil. Esta medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 13.
Embora os recursos estejam disponíveis para uso imediato, a Medida Provisória 1.383/2026 ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional.
Os fundos serão alocados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de fomentar ações de proteção e defesa civil, incluindo socorro emergencial a vítimas, assistência humanitária e a reativação de serviços essenciais.
O governo fundamentou essa ação na crescente ocorrência de fenômenos climáticos extremos em várias cidades brasileiras, como tempestades severas, chuvas torrenciais, granizo, vents fortes, alagamentos e inundações.
Além disso, foram mencionados outros eventos adversos como erosão de margens fluviais, voçorocas, erosão laminar e problemas relacionados à seca e estiagem.
Assistência às comunidades atingidas
A administração federal ressalta que muitos municípios enfrentam dificuldades em responder e se recuperar adequadamente, evidenciando a necessidade de um suporte adicional por parte da União.
A medida provisória enfatiza que os recursos devem assegurar uma resposta imediata às comunidades impactadas por desastres naturais. Isso é crucial para minimizar os danos às famílias e proteger a infraestrutura local.
A MP aponta que milhares de cidadãos estão desalojados ou desabrigados em áreas que declararam situação de calamidade pública.
O Governo também destaca que os fundos serão empregados para mitigar perdas das famílias afetadas e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. Os R$ 360 milhões são oriundos do superávit na arrecadação da União em 2026. A proposta ainda aguarda análise pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado
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