O ex-governador Antonio Denarium promoveu uma postagem nas redes sociais em apoio ao candidato Arthur Henrique (PL) para o Governo. Em resposta, o atual governador, Soldado Sampaio (Republicanos), fez uma denúncia que levou o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) a determinar a suspensão da publicação.
A coligação Roraima Segue em Frente, sob a liderança de Sampaio, afirmou que o anúncio estava ativo e alcançava um público estimado entre 500 mil e 1 milhão de pessoas, mas não cumpria com as exigências de identificação estipuladas pela legislação eleitoral.
O juiz Renato Pereira de Albuquerque destacou que, além de Denarium não estar concorrendo nas eleições deste ano, a postagem não atendia aos requisitos legais necessários.
“A irregularidade também se mostra evidente, especialmente no aspecto formal, pois o art. 29, § 5º, da Resolução-TSE nº 23.610/2019 exige que todo impulsionamento contenha, de maneira clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, assim como a expressão ‘Propaganda Eleitoral’.”
Diante disso, o juiz ordenou a suspensão do impulsionamento e estabeleceu uma multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Além disso, foi determinada a notificação da empresa responsável pela plataforma para que a publicação seja removida se necessário.
Situação de Inelegibilidade
Antonio Denarium enfrenta inelegibilidade devido à violação das normas eleitorais. Durante sua tentativa de reeleição em 2022, ele instituiu dois programas sociais fora dos prazos legais estabelecidos.
Esses programas incluíam distribuição de cestas básicas, cartões com crédito de R$ 200 e reformas em residências de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ademais, Denarium já foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR por práticas relacionadas à compra de votos e acumulou mais oito condenações por infringir as leis eleitorais.
Em uma das condenações iniciais, Denarium recebeu uma multa de R$ 10 mil por propaganda antecipada na página oficial da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), onde foi divulgada uma pesquisa eleitoral irregular. Outra penalização ocorreu devido à veiculação de um vídeo agressivo contra sua adversária na época, Teresa Surita (MDB), enviado via WhatsApp em lista de transmissão. Assim, ele teve que pagar R$ 5 mil. Também houve uma multa aplicada pelo TRE-RR em maio daquele ano por utilizar as escolas 13 de Setembro e Rittler Lucena para promoção pessoal nas redes sociais, resultando numa penalização equivalente a cerca de R$ 5,3 mil em Unidade Fiscal de Referência (Ufir).
Em duas situações distintas, Denarium enfrentou a multa máxima estabelecida em R$ 30 mil por reincidência ao repetir infrações já punidas anteriormente. Além disso, o TRE-RR impôs três multas totalizando R$ 19 mil, sendo a primeira por desrespeito às regras sobre tamanhos permitidos para placas e adesivos em seu comitê. A segunda multa decorreu da tentativa do ex-governador de enganar a Justiça após receber ordem judicial para retirar os materiais irregulares; ele informou ao Tribunal que já havia cumprido tal determinação sem ter feito isso. Por fim, o juiz considerou essa ação como um “ato atentatório à dignidade da Justiça” e aplicou a terceira multa pela conduta inapropriada.
Fonte: Da Redação
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