O Supremo Tribunal Federal (STF) reabre o debate sobre a relação de trabalho entre plataformas de entrega e transporte de passageiros e seus colaboradores.
Esse assunto possui impacto geral, abrangendo aproximadamente dez mil casos semelhantes em todo o Brasil. O recurso extraordinário discute uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que confirmou a existência de vínculo empregatício entre motoristas e a Uber. O relator, por sua vez, é Edson Fachin, presidente do STF.
Em junho, a análise do caso foi postergada após solicitações do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União, que pediram um prazo para se manifestar sobre uma nova norma aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além disso, nesta quinta-feira também será analisada uma ação sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que aborda questões similares. Ambas as ações foram protocoladas pelas plataformas Rappi e Uber, que contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho.
A Rappi argumenta que as sentenças trabalhistas desrespeitam o STF, enquanto a Uber defende seu posicionamento como uma empresa de tecnologia e não como prestadora de serviços de transporte, afirmando que o reconhecimento do vínculo empregatício mudaria a essência de suas operações. A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao STF um parecer contrário à possibilidade de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores.
Por outro lado, sindicatos e defensores dos trabalhadores sustentam que existe uma dependência econômica significativa, afirmando que o controle exercido por algoritmos representa uma nova forma de subordinação e que é necessário garantir proteção social para assegurar a dignidade e os direitos fundamentais dos trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil
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