O ex-governador Antonio Denarium foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) devido ao impulsionamento irregular de propaganda eleitoral nas redes sociais Facebook e Instagram, em apoio ao candidato Arthur Henrique, do PL, que concorre ao governo do estado.
A sentença foi proferida no último sábado, dia 29, pelo juiz auxiliar Renato Pereira Albuquerque, que atuou como relator da representação apresentada pela coligação Roraima Segue em Frente, liderada pelo concorrente Soldado Sampaio, do Republicanos.
De acordo com a denúncia, Denarium, atualmente inelegível e fora da disputa nas eleições de 2026, teria realizado um contrato com a Meta para promover uma publicação em seus perfis no dia 18 de agosto.
Essa publicação continha uma mensagem de apoio a Arthur Henrique e incluía o número do candidato, além de elementos visuais associados à sua campanha.
A Justiça Eleitoral havia emitido uma ordem liminar para suspender o impulsionamento. A Meta confirmou ao TRE-RR que atendeu à solicitação e retirou o anúncio do ar. Denarium não apresentou qualquer defesa durante o processo.
No julgamento, o juiz enfatizou que a legislação eleitoral permite o impulsionamento de conteúdo relacionado a campanhas na internet. No entanto, essa prática deve ser realizada apenas por partidos, coligações ou candidatos e seus representantes. O anúncio em questão foi registrado como sendo pago pelo ex-governador, que não tem autorização para realizar esse tipo de propaganda.
Além disso, foram encontradas falhas na identificação do anúncio. A publicação indicava apenas “Pago por Antonio Denarium”, sem incluir o CPF ou CNPJ do responsável e sem mencionar a expressão “Propaganda Eleitoral”.
Embora Arthur Henrique tenha sido favorecido pela divulgação irregular, o TRE-RR optou por não impor multa ao candidato.
Fonte: Da Redação
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