- 🔎A medida provisória, que precisava ser aprovada até esta quarta-feira, foi editada em julho e deixaria de estar em vigor caso não fosse aprovada.
Com a aprovação no Senado, o texto agora aguarda sanção do presidente.
Discussões e alterações
Ao passar pela Câmara dos Deputados, a MP sofreu alterações promovidas pelo relator, o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS), que buscou atender demandas do agronegócio, resultando em um texto de consenso.
Entre as modificações sugeridas por Pimenta, destacou-se uma alteração na legislação que regula a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), abrindo caminho para a produção nacional de insumos para cigarros eletrônicos e vapes, cuja comercialização é proibida no Brasil.
O relator esclareceu, em entrevista, que a mudança foi solicitada por produtores, mas não permitiria a comercialização de vapes no país, apenas a produção e exportação de insumos à base de tabaco.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar as modificações feitas pela Câmara que se referiam à produção de insumos para cigarros eletrônicos.
Como a MP tinha como foco principal as dívidas dos agricultores, a inclusão da liberação da produção de insumos para vapes foi considerada um “jabuti”, ou seja, um tema que não pertencia à proposta original. Alcolumbre usou este argumento para remover os artigos relacionados ao tema.
“Foram apresentados requerimentos solicitando a impugnação de matéria estranha ao texto da medida provisória. […] Os senadores sustentam que esses dispositivos, incluídos durante a tramitação na Câmara, não têm relação com o objetivo original da MP. Reconheço a validade dos argumentos apresentados. Essa medida provisória visa oferecer apoio financeiro aos produtores rurais por meio de linhas de crédito para renegociação e reestruturação de suas dívidas”, declarou Alcolumbre ao justificar sua decisão.
Demandas do setor agropecuário
Membros da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) expressaram críticas ao texto aprovado, embora a maioria tenha votado a favor.
Uma das alterações feitas pelo Congresso foi a extensão do prazo para contratação da linha de crédito destinada ao pagamento das dívidas. O período, que antes era de 120 dias a partir da publicação da lei, agora pode ser prorrogado por mais 120 dias.
Essa prorrogação foi uma solicitação da FPA, que apontou que, do total de R$ 100 bilhões alocados para renegociação, apenas cerca de 20% – ou seja, R$ 20 bilhões – foram contratados desde a vigência da MP.
O intuito, conforme afirmaram deputados e senadores, é proporcionar mais tempo e melhores condições para que os agricultores se adaptem ao programa de renegociação de dívidas.
“Essa Medida Provisória não é exatamente o que desejávamos”, comentou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) durante a análise do relatório na comissão mista. “Hoje estamos aprovando um texto que irá resolver parte do problema e atender uma fração dos endividados”.
Alterações nas exigências
Outra solicitação atendida pela frente agropecuária foi a flexibilização das exigências para comprovação de perdas de duas ou mais safras ou de 30% da receita devido a eventos climáticos ou flutuações de preços. Agora, laudos coletivos poderão ser aceitos para a renegociação de dívidas de pequenos e médios produtores rurais.
Segundo Pimenta, as alterações feitas no relatório não irão aumentar os custos para o orçamento público. O líder do governo ressaltou a colaboração com o Ministério da Fazenda na elaboração do texto, reafirmando que o custo de R$ 100 bilhões estabelecido pelo governo inicialmente será mantido.
“É claro que não é um texto que agrade a todos, mas, em minha opinião, avançamos significativamente em direção ao objetivo principal da medida provisória, que é possibilitar essa renegociação”, afirmou Pimenta.
Em questões que parlamentares ligados ao agronegócio desejavam modificar, como as taxas de juros e os limites para dívidas conforme a categoria de produtores, Pimenta optou por não ceder. O líder do governo também não incluiu um fundo garantidor para eventuais perdas futuras do setor agrícola.
A FPA indicou que seguirá buscando, por meio de outros projetos, modificar aspectos que considera essenciais para os produtores rurais do Brasil.
