Membros da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) expressaram descontentamento em relação ao texto que foi aprovado, embora a maioria tenha optado por apoiá-lo devido ao prazo que expira na quarta-feira (11). A medida agora segue para votação no plenário do Senado.
Dentre as alterações no texto, destaca-se a ampliação do prazo para a contratação da linha de crédito destinada ao pagamento das dívidas, que antes era de 120 dias a partir da promulgação da lei, e agora pode ser estendido por mais 120 dias.
Esse foi um pedido da FPA, que apontou que, dos R$ 100 bilhões disponibilizados para a renegociação, apenas R$ 20 bilhões – cerca de 20% – foram contratados desde a implementação da MP. Segundo parlamentares, a intenção é proporcionar mais tempo e melhores condições para que os produtores rurais possam aderir ao programa de renegociação de dívidas.
“Essa Medida Provisória não é a que gostaríamos”, comentou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) durante a discussão do relatório na comissão mista nesta terça-feira. “Hoje estamos aprovando um texto que vai resolver uma parte, vai atender uma parte dos endividados.”
Flexibilização de requisitos
Outra demanda da frente agropecuária atendida foi a flexibilização dos laudos necessários para comprovar a perda de safras ou a redução de 30% da renda devido a fatores climáticos ou variações de preços. Agora, laudos coletivos serão aceitos para a renegociação por micro, mini, pequenos e médios produtores rurais.
Segundo Pimenta, as modificações no relatório não implicam em aumento de custos ao orçamento público. O líder do Governo ressaltou o diálogo com o Ministério da Fazenda na elaboração do texto e afirmou que a meta é manter o limite de R$ 100 bilhões determinado inicialmente pelo governo.
“Não é um texto que agrada a todos, mas, na minha perspectiva, avançamos consideravelmente para atingir o objetivo principal da medida provisória, que é facilitar essa renegociação”, afirmou Pimenta.
O texto foi aprovado pela comissão especial na terça-feira e, no mesmo dia, pelo plenário da Câmara. — Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Em questões que os parlamentares do agronegócio desejavam alterar, como taxas de juros e limites para dívidas conforme a categoria dos produtores, Pimenta não cedeu. O líder do governo também não aceitou a inclusão de um fundo garantidor para possíveis perdas futuras do setor.
A FPA já sinalizou que continuará buscando, por meio de outros projetos, modificar aspectos que considera essenciais para os produtores rurais brasileiros.
Modificação controversa para o setor de fumo
Uma das alterações propostas por Paulo Pimenta diz respeito à legislação que estabelece a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), permitindo a produção nacional de insumos para cigarros eletrônicos e vapes, que atualmente são proibidos no Brasil.
Como a MP se referia apenas às dívidas dos produtores rurais, a adição da liberação para a produção de insumos para vapes pode ser interpretada como um “jabuti”, um tema que não estava presente no texto original. Isso pode resultar em questionamentos judiciais sobre esse ponto da lei.
A mudança autoriza a produção desses insumos, utilizando tabaco, exclusivamente para exportação. Pimenta afirmou que a alteração não permitirá a produção e o uso de vapes no Brasil. Ele explicou que a inclusão do tema na MP foi um pedido dos produtores e se restringe à exportação, mantendo a Anvisa com a responsabilidade sobre a comercialização nacional.
O relator do projeto na comissão especial, o deputado e líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS) — Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Tensões no setor agro
A votação na comissão mista na tarde de quarta-feira (10) foi marcada por tensões entre os membros da FPA. O deputado Afonso Hamm (PP-RS) criticou o acordo feito com o governo, alegando que as alterações foram “muito tímidas” e se posicionou contra, sendo o único a votar dessa forma na comissão.
“Fiz várias emendas, e várias delas foram rejeitadas. Há algum avanço, mas é muito pouco”, declarou o deputado. “É impossível votar a favor.”
Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, respondeu ao colega: “Se todos nós votarmos contra, não passa a medida provisória. Você fica fazendo média e a gente fica de idiota.”
A FPA já havia manifestado que deixar a MP caducar e o programa de renegociação perder a validade seria considerado uma responsabilidade da frente, uma vez que o governo acredita ter cumprido sua parte ao instituir o programa de renegociação das dívidas.
