No dia 29 deste mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá deliberar sobre uma proposta de instrução normativa referente à manipulação das canetas para emagrecimento. A discussão envolverá os procedimentos e requisitos técnicos essenciais para a manipulação de medicamentos da categoria dos agonistas do receptor GLP-1.
Esta nova regulamentação será integrada a uma série de estratégias que fazem parte do plano de ação apresentado no dia 6. Esse plano abrange medidas regulatórias e de fiscalização voltadas para este tipo de medicamento.
Segundo a Anvisa, a instrução normativa deverá estabelecer procedimentos e critérios técnicos específicos, incluindo aspectos como importação, qualificação dos fornecedores, realização de testes de controle de qualidade e estabilidade. Além disso, questões relacionadas ao armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) também estarão contempladas.
A popularização das canetas emagrecedoras apresenta diversos princípios ativos, como semaglutida, tirzepatida e liraglutida. Essa situação resultou na expansão do mercado ilegal desses medicamentos, cuja aquisição atualmente exige receita médica retida. Devido aos riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado várias ações para combater o comércio ilegal, incluindo a proibição de versões manipuladas sem autorização.
A minuta em discussão pela diretoria colegiada pode ser acessada no site da Anvisa.
Criação de Grupos de Trabalho
Nesta semana, foram publicadas portarias pela Anvisa que estabelecem dois grupos de trabalho (GTs) com o intuito de apoiar as atividades da autarquia no controle sanitário. O objetivo é garantir a segurança dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras.
O primeiro GT foi formalizado pela Portaria 488/2026 e contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
A Portaria 489/2026 criou o segundo grupo, que terá a função de acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação sugerido pela Anvisa. Este grupo também irá oferecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada através da proposição de melhorias.
Colaboração com Conselhos Profissionais
Além disso, na mesma semana, a Anvisa assinou uma carta de intenção junto ao CFM, CFO e CFF com o propósito de fomentar um uso seguro e racional das canetas emagrecedoras.
A proposta visa prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares enquanto protege a saúde da população brasileira.
“A Anvisa e os conselhos propõem uma colaboração mútua fundamentada na troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas”, esclareceu o órgão.
Medidas Restritivas
No último dia 15, a Anvisa determinou que os medicamentos Gluconex e Tirzedral fossem apreendidos devido à sua produção por uma empresa não identificada. A decisão também abrange proibição da comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos.
“Estes produtos estão amplamente divulgados na internet como medicamentos injetáveis GLP-1 e são popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. No entanto, não possuem registro ou notificação na Anvisa”, destacou a agência.
A nota enfatizou que esses produtos são irregulares e oriundos de fontes desconhecidas, portanto “não oferecem garantias quanto ao conteúdo ou à qualidade”. Por essa razão, seu uso é estritamente desaconselhado.
Interdição no Paraguai
No dia 13 deste mês, um ônibus que vinha do Paraguai foi interceptado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. O veículo transportava canetas emagrecedoras contrabandeadas e anabolizantes na localidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
A abordagem ocorreu após monitoramento suspeito sobre o ônibus quanto ao transporte ilegal. Durante a operação havia 42 passageiros que foram levados à Cidade da Polícia.
Cerca do casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR), ambos foram presos em flagrante por possuírem uma grande quantidade dos produtos paraguaio vendidos irregularmente no Brasil. Entre os itens estavam anabolizantes além de mil frascos das canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.
