A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei que regulamenta o uso de câmaras de bronzeamento artificial no estado.
A medida foi tomada logo após a Polícia Civil realizar a Operação “Marquinha Proibida”, que resultou na apreensão de 18 câmaras de bronzeamento artificial com radiação ultravioleta em clínicas de Boa Vista. Esses equipamentos são proibidos no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido aos riscos à saúde, como queimaduras, lesões e até câncer de pele.
O projeto foi aprovado pelos deputados em dezembro de 2025 e estabelece normas para o funcionamento da atividade, incluindo a exigência de capacitação para obtenção de licença e treinamento dos profissionais responsáveis pela operação dos equipamentos.
O veto ao PL foi imposto em janeiro deste ano pelo vice-governador Edilson Damião (União Brasil), que estava exercendo a função de governador na época. Ele justificou que a Anvisa proíbe o uso de câmaras de bronzeamento artificial UV em todo o país devido aos danos à saúde.
Com a derrubada do veto, a proposta agora volta para o Governo do Estado. Caso não seja sancionada dentro do prazo, ela será promulgada pela ALE.
Operação Marquinha Proibida
A ação policial ocorreu na última sexta-feira, 13. As equipes da Polícia Civil inspecionaram estabelecimentos que realizavam bronzeamento artificial de forma irregular na capital.
A operação envolveu buscas em 10 endereços situados em sete bairros da cidade.
As investigações tiveram início após denúncias do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal de Boa Vista (Devisa) sobre a prática ilegal de bronzeamento artificial com equipamentos proibidos.
A denúncia de uma mulher que sofreu queimaduras durante o procedimento também motivou a realização da operação.
Fonte: Da Redação
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