A Medida Provisória (MP) nº 1.384, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (12), autoriza a abertura de crédito extraordinário para mitigar os impactos potenciais do fenômeno El Niño sobre o abastecimento e a segurança alimentar no Brasil.
Os recursos serão alocados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), assim como ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O intuito é fortalecer as políticas de abastecimento promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), garantindo uma maior estabilidade nos mercados agroalimentares ao longo do ciclo 2026/2027.
Conforme estipulado na MP, mais de R$ 849 milhões serão direcionados à formação de estoques públicos, com esses recursos sendo parte da Ação Orçamentária 2130 — Formação de Estoques Públicos, que será gerida pela Conab.
O financiamento visa assegurar estoques de itens essenciais, como milho e arroz, e tem como objetivo minimizar os efeitos de eventuais perdas na produção, além das dificuldades logísticas causadas pelo El Niño.
Uma das iniciativas previstas é o fornecimento de milho por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB), que é especialmente voltado para pequenos criadores e agricultores.
Recursos também ao Amazonas
Além da formação de estoques, a MP contempla um crédito extraordinário para viabilizar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado do Amazonas, bem como para a ação de Distribuição de Alimentos (ADA).
No âmbito da ADA, os fundos serão utilizados para adquirir cestas adicionais de alimentos destinadas a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos, assim como a famílias que enfrentam insegurança alimentar e nutricional em decorrência de emergências ou situações de calamidade pública.
Conab prevê impactos do El Niño no Norte e Nordeste
Antes da solicitação do crédito extraordinário, especialistas e gestores da Conab realizaram diagnósticos sobre os potenciais efeitos do fenômeno climático nos programas sob sua responsabilidade.