A Plataforma Centralizada de Autoexclusão já foi utilizada por mais de 574 mil indivíduos. Este sistema, desenvolvido pelo governo federal, tem como função restringir o acesso a sites de apostas que possuem autorização para operar no Brasil.
Segundo informações do Ministério da Saúde, 207 mil pessoas, representando 41% dos solicitantes, relataram perda de controle em relação ao jogo. Além disso, muitos citaram problemas de saúde mental como uma das principais razões para solicitar o bloqueio.
Outros fatores relevantes incluem riscos associados ao vazamento de dados (18%) e dificuldades financeiras (12%). Além disso, 14% dos usuários não especificaram o motivo pelo qual optaram pela autoexclusão, enquanto 13% afirmaram que tomaram a decisão espontaneamente.
Restrição em sites de apostas
O sistema foi criado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e foi implementado em dezembro de 2025. A ferramenta federal centralizada possibilita que os usuários solicitem a restrição do próprio acesso a todos os sites de apostas autorizados com um único requerimento.
Para realizar a autoexclusão, o usuário deve fornecer suas informações pessoais e escolher entre bloquear o acesso por um período indeterminado ou por um intervalo específico que pode variar de um a 12 meses.
Até agora, 69% dos usuários optaram pelo bloqueio por tempo indeterminado. Dos que escolheram prazos específicos, a maioria selecionou um ano. O intervalo mínimo para a autoexclusão é de 30 dias.
Além de impedir o acesso simultâneo às contas ligadas ao CPF do solicitante, a autoexclusão também proíbe novos cadastros e suspende o envio de publicidade relacionada.
Autoteste
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão não só permite que os indivíduos limitem seu acesso, mas também oferece informações sobre saúde mental e disponibiliza orientações e links para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para aqueles que enfrentam consequências do uso problemático dos jogos de azar.
Além disso, a plataforma conta com links para uma lista de empresas autorizadas; um questionário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destinado à avaliação da saúde financeira do usuário e um autoteste desenvolvido pelo Ministério da Saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou: “Estamos desenvolvendo ferramentas modernas para lidar com um problema atual, utilizando respostas concretas fundamentadas em evidências e focadas na proteção da população.”
De acordo com Padilha, essa plataforma faz parte de uma estratégia governamental mais abrangente voltada para prevenção, cuidado e redução dos danos associados ao jogo. Isso inclui investimentos em pesquisas sobre os efeitos das apostas na saúde dos brasileiros.
Na terça-feira (26), foi assinado um Termo de Execução Descentralizada (TED), prevendo a alocação de R$ 6 milhões para a realização da primeira pesquisa nacional sobre apostas e saúde mental dentro do SUS. O estudo será realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e permitirá avaliar os impactos desse hábito na vida cotidiana dos brasileiros. A expectativa é que esta pesquisa comece ainda em 2026.
A recomendação é que pessoas enfrentando problemas busquem apoio especializado nas unidades básicas de saúde (UBS), nos centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou com profissionais da saúde em quem confiam. Informações sobre serviços públicos de saúde podem ser consultadas na página do SUS Digital.
Fonte: Agência Brasil
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