Nos últimos cinco anos, a quantidade de queixas registradas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) relacionadas à ausência de assistência em voos para pessoas com deficiência ou que requerem atendimento especial cresceu mais de 20 vezes.
Conforme informações da própria Anac, o total de reclamações saltou de apenas oito, no ano de 2021, para 163 casos em 2025. Esse crescimento representa um impressionante aumento de 1.937,5% nesse intervalo.
As diretrizes que as companhias aéreas devem seguir estão estabelecidas na Resolução nº 280/2013, que aborda a acessibilidade e os direitos do Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE).
Em uma resposta enviada à Câmara dos Deputados, a Anac declarou que realiza uma fiscalização rigorosa e contínua para garantir o cumprimento das obrigações estipuladas pela norma.
“As ações regulatórias e fiscalizatórias são coordenadas em colaboração com o Ministério de Portos e Aeroportos e incluem atividades como inspeções técnicas, monitoramento estatístico e educação do consumidor”, informou a agência.
A Anac também ressaltou iniciativas voltadas ao fortalecimento da inclusão e da acessibilidade. Um exemplo é o programa Asas para Todos, criado para promover a diversidade, inclusão e um atendimento livre de preconceitos no setor aéreo.
Além disso, em 2025 foi lançado o Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista. Segundo a Anac, essa iniciativa é fruto de uma ação conjunta entre o Ministério de Portos e Aeroportos, o novo Programa Viver Sem Limites e o programa Asas para Todos.
O principal objetivo dessa medida é humanizar os procedimentos realizados tanto em solo quanto durante os voos.
Diante desse cenário, a agência ainda afirmou que está empenhada em promover incentivos às empresas aéreas para que cumpram as regras estabelecidas. Contudo, ao identificar infrações coletivas ou sistêmicas, a Anac comunicou que estabelecerá um processo administrativo sancionador adequado.
Fonte: Portal R7
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