O governo federal aprovou duas novas leis que visam reforçar a formação cidadã no Brasil. Anunciadas nesta terça-feira (14), as legislações estabelecem a educação política e os direitos da cidadania como disciplinas obrigatórias na educação básica, além de instituírem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando imprescindível a inclusão de temas como educação política e direitos da cidadania nas instituições de ensino. Essa abordagem será parte do currículo escolar, focando nos aspectos sociais e políticos do Brasil.
Com essa atualização, a legislação assegura que os alunos tenham acesso a conteúdos que promovam uma melhor compreensão sobre a estrutura social, o exercício pleno da cidadania e os princípios da participação democrática.
Semana Nacional
A Lei nº 15.467/2026 também foi sancionada, criando a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será celebrada anualmente na primeira semana de maio em todo o Brasil.
Conforme estipulado pela nova norma, órgãos governamentais, instituições de ensino, associações representativas e organizações civis poderão realizar atividades que promovam valores éticos e morais. Dessa forma, busca-se fortalecer o exercício da cidadania e incentivar ações no combate à corrupção.
Fonte: Agência Brasil
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