O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça o medicamento Mitotano para pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC), um tipo raro e agressivo de câncer sem opções terapêuticas eficazes.
A decisão do tribunal foi tomada após o Ministério Público Federal solicitar a tutela provisória de urgência, devido à negativa inicial do pedido em primeira instância. A urgência da situação e o risco de vida para os pacientes que não tinham acesso ao medicamento foram reconhecidos na decisão.
O Mitotano, também conhecido comercialmente como Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é considerado a opção terapêutica mais eficaz para a doença. Médicos prescrevem o medicamento para casos inoperáveis, metastáticos ou como terapia adjuvante para reduzir o risco de recidiva após cirurgias.
O Ministério Público Federal enfatizou a falta de alternativas terapêuticas igualmente eficazes e seguras no mercado, tornando o fornecimento contínuo do medicamento essencial no âmbito do SUS.
A decisão liminar exige que a União apresente um plano detalhado para garantir que todos os pacientes do SUS que necessitam de Mitotano recebam o tratamento de forma contínua, sem interrupções.
Histórico do medicamento no tratamento do câncer
O Ministério Público Federal aponta que a crise no fornecimento de Mitotano se intensificou em março de 2022, quando a empresa responsável pelo registro no Brasil comunicou à Anvisa a interrupção definitiva da fabricação e importação do medicamento por motivos comerciais.
Desde então, hospitais de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), têm enfrentado estoques zerados, forçando os pacientes a comprar o remédio com recursos próprios ou depender de empréstimos pontuais entre unidades de saúde.
