Hoje marca o fim da possibilidade de transmissões ao vivo na plataforma Discord, conforme determinação da ANPD, a Agência Nacional de Proteção de Dados. A decisão foi tomada na semana passada após a constatação de falhas na aplicação de medidas para prevenir e combater sérias violações dos direitos de crianças e adolescentes.
A ANPD estipulou um prazo de três dias úteis para que a funcionalidade de lives fosse interrompida no Brasil. Assim, o último dia permitido para essas transmissões é hoje, segunda-feira.
Ao justificar sua decisão, a agência apontou que a empresa não implementou ações adequadas para mitigar riscos relacionados ao acesso e à exposição a conteúdos prejudiciais. Isso inclui práticas que violam gravemente os direitos das crianças e adolescentes na plataforma, como indução à violência, automutilação e suicídio, conforme descrito no ECA Digital.
É importante ressaltar que essa ação ocorre em meio a investigações policiais relacionadas ao Discord. O caso ganhou destaque após uma jovem de 13 anos ter sido incentivada a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo, com espectadores assistindo.
Bloqueio
A ANPD esclareceu que “o Discord não está sendo bloqueado”. No entanto, a agência enfatiza que isso não impede que ações sejam tomadas durante a fiscalização em curso. A suspensão das transmissões ficará em vigor até que a plataforma prove ter implementado medidas técnicas e de segurança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes.
Adicionalmente, o Discord classificou a decisão da ANPD como “prematura” e afirmou estar avaliando o conteúdo da plataforma com “cuidado”, ressaltando que as caracterizações feitas pela agência não refletem sua realidade nem os investimentos realizados em segurança para seus usuários.
Fonte: Agência Brasil
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