O aplicativo FGTS já oferece a opção de acessar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas através do Novo Desenrola Brasil. Com essa nova funcionalidade, é possível utilizar até 20% do saldo disponível no fundo, ou até R$ 1 mil, sendo considerado o valor mais alto para amortizar ou quitar débitos pendentes.
O governo espera movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS com a implementação deste programa, conforme informações fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com as orientações do governo federal, a adesão será realizada diretamente pelas instituições financeiras, após a autorização do trabalhador por meio do aplicativo FGTS. Após a renegociação das dívidas, a Caixa Econômica Federal transferirá os valores diretamente para os bancos responsáveis pelos contratos.
A previsão é que a formalização das operações aconteça em até 30 dias após a verificação do saldo disponível.
A Caixa está atualmente definindo os procedimentos operacionais necessários para que as instituições financeiras possam começar a oferecer essa nova modalidade de renegociação de dívidas.
Além da liberação dos recursos do FGTS para o Novo Desenrola, o governo também anunciou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão valores residuais referentes ao saque-aniversário do fundo no dia 26 de maio. Esses montantes foram liberados em várias etapas desde o final do ano anterior.
O total estimado para esse desbloqueio adicional é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos ocorrerão automaticamente nas contas registradas no aplicativo FGTS.
Funcionamento
- Os trabalhadores poderão acessar até 20% do saldo do FGTS ou um máximo de R$ 1 mil, considerando sempre o valor maior;
- A autorização para que as instituições financeiras acessem os valores disponíveis deve ser feita pelo aplicativo FGTS;
- Os recursos do FGTS só poderão ser utilizados após a renegociação da dívida dentro deste programa;
- Não será necessário ir às agências da Caixa para finalizar o processo;
- Poderão ser utilizados recursos tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, priorizando as contas inativas.
Adesão
- Elegibilidade para trabalhadores com renda mensal limitada a R$ 8.105;
- Dívidas que podem ser quitadas incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
- O uso dos fundos suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recuperado.
Saque residual
- Os créditos residuais serão pagos no dia 26 de maio;
- Aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados;
- A medida contempla aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre os anos de 2020 e 2025;
- Apenas valores relativos a contratos de antecipação ainda ativos permanecerão bloqueados.
Saldo
- Antes da data limite de 25 de maio, parte dos saldos pode não aparecer temporariamente no aplicativo FGTS;
- Conforme informado pelo MTE, essa alteração ocorrerá devido ao processamento interno necessário para liberar os recursos;
- Após esse processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil
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