Nesta terça-feira, dia 12, o presidente Lula oficializou a assinatura da Medida Provisória que elimina a chamada “taxa das blusinhas”. Com essa nova medida, o Governo do Brasil isentará de tributos as compras internacionais que não ultrapassarem o valor de US$ 50. “Após três anos de esforços para erradicar o contrabando e regularizar o setor, estamos prontos para avançar ainda mais”, declarou Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda.
“Temos a satisfação de informar que foi zerada a tributação sobre a importação referente à famosa taxa das blusinhas. […] Além disso, todas as aquisições de até US$ 50 por pessoas físicas estão isentas de tributos. Este é um passo significativo, que só foi viável graças aos avanços na regularização do setor”, acrescentou Ceron.
A “taxa das blusinhas” corresponde a um imposto de 20% sobre importações de até US$ 50, que passou a ser aplicado em agosto de 2024. Apesar do nome, essa taxa incidia sobre uma ampla gama de produtos populares, incluindo roupas, acessórios e eletrônicos adquiridos em lojas online. Segundo Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), a isenção dos impostos federais será formalizada por meio de uma portaria ministerial que será publicada no mesmo Diário Oficial da União que contém a MP, com validade a partir da quarta-feira (13).
