O prazo para que as redes de ensino, tanto estaduais quanto municipais, enviem os dados referentes ao Diagnóstico Equidade 2026, que avalia a implementação da Lei nº 10.639/2003, encerra na próxima quarta-feira (22). Esta legislação estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas instituições educacionais.
Até o momento, 96% dos questionários foram preenchidos, segundo informações do Ministério da Educação (MEC). Esse número abrange 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Enquanto 1% ainda está em processo de preenchimento, 3% das redes ainda não iniciaram a coleta de dados. Vale ressaltar que o prazo original foi prorrogado pelo ministério, pois tinha sido encerrado na última quarta-feira (15).
As informações devem ser encaminhadas pelas secretarias estaduais e municipais através do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O MEC adverte que a falta de envio das informações pelo Simec pode comprometer o repasse de futuros investimentos associados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
“O mapeamento visa fornecer subsídios para políticas públicas que enfrentem as desigualdades étnico-raciais e o racismo nas instituições escolares. O diagnóstico também procura monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), bem como da educação escolar quilombola (EEQ) e indígena (EEI) nas redes públicas em todo o país”, destacou o MEC.
Promoção da equidade racial nas instituições educacionais
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola foi estabelecida em 2024 e abrange uma série de ações e programas focados na educação relacionada às questões étnico-raciais. Essa política também lida com a educação escolar quilombola e aborda temas pertinentes às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes educacionais.
Segundo o MEC, os pilares dessa política incluem metas específicas e mecanismos de monitoramento voltados à formação profissional dos educadores em diversas áreas. Isso abrange tanto a educação para as relações étnico-raciais quanto a educação escolar quilombola, promovendo práticas educacionais antirracistas. Além disso, contempla ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais no âmbito educacional e protocolos para identificar e responder a situações de racismo nas escolas públicas e privadas.
Os 10 eixos que compõem o Diagnóstico Equidade 2026 são:
- fortalecimento do marco legal;
- formação de gestores e profissionais da educação;
- gestão educacional;
- materiais didáticos e paradidáticos;
- currículo;
- financiamento;
- indicadores, avaliação e monitoramento;
- gestão democrática e mecanismos de participação social;
- educação escolar quilombola;
- educação escolar indígena.
Fonte: Agência Brasil
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