Não perca esta importante notícia: os bancos adotaram novas regras para combater cobranças indevidas e oferta abusiva de seguros com crédito consignado. Essa iniciativa faz parte das medidas que visam proteger o consumidor e combater fraudes nesse tipo de contratação.
As novas regras já estão em vigor e todos os bancos devem aderir à Autorregulação do setor. Com essa medida, busca-se garantir mais controle, responsabilidade e transparência na oferta e contratação de crédito consignado, prezando pela proteção do consumidor contra abusos.
Uma das principais determinações da nova regra é que a contratação de produtos, serviços ou seguros relacionados ao crédito consignado deve ser facultativa. Ou seja, o consumidor deve manifestar sua vontade de forma livre, informada e inequívoca, por meio de um contrato separado.
Essa melhoria nas regras é resultado do acompanhamento das reclamações e do diálogo contínuo com órgãos reguladores e de defesa do consumidor. Ela reforça valores como transparência, liberdade de escolha e combate a práticas abusivas.
Segundo Isaac Sidney, presidente da Febraban, ao combater práticas de vendas condicionadas, o setor reforça seu compromisso com a vontade do consumidor e busca garantir liberdade de escolha e prevenir práticas abusivas. Já Leandro Vilain, CEO da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), destaca que essa medida amplia a confiança do consumidor e promove uma relação mais equilibrada entre bancos e clientes.
Autorregulação do Consignado
A Autorregulação do Consignado, uma iniciativa da Febraban e da ABBC, tem como objetivo coibir o assédio comercial e as fraudes no crédito consignado público e privado, protegendo o consumidor e qualificando os correspondentes bancários. Essas regras se aplicam tanto a empréstimos consignados quanto a cartões de crédito consignados.
Os compromissos voluntários dos bancos no âmbito da Autorregulação são constantemente atualizados para fortalecer o Sistema e proteger o consumidor. Desde o início da Autorregulação, mais de 2,1 mil sanções foram aplicadas aos correspondentes bancários, com 128 deles perdendo o direito de exercer a atividade definitivamente.
O descumprimento das regras pode acarretar multas e sanções administrativas para as instituições financeiras e seus correspondentes. Atualmente, 76 instituições financeiras participam da Autorregulação, representando cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.
Fonte: Da Redação
