As denúncias envolvendo o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras) têm sido ignoradas pelo Governo de Roraima, mesmo diante de alertas contínuos. Os processos avançaram e chegaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), onde a relatora votou pela condenação da entidade ao ressarcimento de R$ 4 milhões aos cofres públicos, além de penalidades ao secretário de Agricultura, Márcio Grangeiro, por irregularidades na contratação milionária do Instituto para realizar a Expoferr 2023. Mesmo com essas questões pendentes, o Ibras continuou suas atividades, captando recursos e firmando contratos.
No ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o repasse de recursos para o Ibras em uma ação relacionada ao uso de emendas parlamentares. Além disso, determinou uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no projeto federal Mulheres que Transformam, executado pelo Instituto em Tocantins, em convênio com o Ministério das Mulheres. A CGU identificou possível superfaturamento na compra de lanches, totalizando R$ 171 mil em valores considerados incompatíveis com os preços de mercado.
Atualmente, o Ibras gerencia cerca de R$ 140 milhões em recursos, mas nenhuma prestação de contas dos projetos em execução ou aguardando análise foi aprovada. Relatórios técnicos apontam falhas graves, como serviços não executados, falta de comprovação, inconsistências documentais e impossibilidade de monitoramento. Apesar disso, o Instituto firmou contrato com a Universidade Estadual de Roraima (UERR) sem licitação, apesar de sua idoneidade estar prejudicada desde setembro do ano anterior. O contrato foi justificado como um projeto educacional, mas o plano de trabalho indica apenas a realização de eventos como calouradas e colações de grau.
Além disso, vários projetos executados pelo Ibras continuam com prestações de contas rejeitadas ou pendentes, incluindo a Expoferr 2023 da Secretaria de Agricultura. Mesmo com esses problemas, o Instituto foi contemplado na Lei Orçamentária Anual de 2026 com uma emenda de R$ 44 milhões, aprovada por unanimidade na bancada federal de Roraima.
Processos criminais
A presidente do Instituto e outros membros enfrentam processos criminais por peculato, após uma investigação da Polícia Federal. São quatro processos relacionados ao uso irregular de recursos públicos em operações envolvendo o Ibras como prestador de serviços.
Fornecedores
Ao analisar os fornecedores dos projetos federais executados pelo Ibras, como “Implementar e modernizar a infraestrutura da cadeia produtiva da pesca artesanal do Estado de Roraima”, “MovimentaRR”, “Crescendo com o Esporte” e “Rumo ao Pódio”, foi observado que a maioria utiliza sempre as mesmas empresas, principalmente a JF Rodrigues, responsável por fornecer diversos serviços para todos os projetos. Notavelmente, o endereço da sede da JF Rodrigues coincide com o endereço do secretário financeiro do Ibras, levantando preocupações sobre possíveis conflitos de interesse.
O caso do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social evidencia um problema estrutural de normalização da exceção e tolerância ilimitada. As instituições de controle já se pronunciaram e os relatórios estão disponíveis. A questão não é mais se houve irregularidades, mas sim por quanto tempo essa situação será tratada como algo normal.
Fonte: Da Redação
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