Nesta terça-feira, 11, o ministro Kássio Nunes Marques do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) solicitou mais tempo para analisar o caso que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e de seu vice Edilson Damião (Republicanos), adiando assim o julgamento.
O julgamento foi retomado hoje à noite, com o ministro André Mendonça votando a favor da manutenção da cassação de Denarium e de seu vice. Até o momento, dois ministros manifestaram-se pela cassação.
Essa é a terceira vez que o julgamento, iniciado em agosto de 2024, é adiado. Nas sessões anteriores, os advogados apresentaram argumentos, a relatora Isabel Gallotti leu o relatório e a presidente do TSE, ministra Cármem Lúcia, interrompeu a sessão. Na segunda suspensão, em 26 de agosto, o ministro André Mendonça solicitou mais tempo para analisar o caso e liberou o processo no dia 5 deste mês.
Os recursos em questão referem-se à terceira cassação do governador e do vice, condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder econômico nas eleições de 2023.
Voto da relatora
A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, votou a favor da manutenção da cassação dos políticos e da inelegibilidade de Denarium por oito anos. Ela explanou sobre as acusações relacionadas aos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor, bem como ao repasse de R$ 70 milhões para prefeituras do interior do Estado.
Segundo a relatora, o grande aumento no número de beneficiários do programa Cesta da Família foi o que caracterizou o crime eleitoral e gerou desequilíbrio nas eleições de 2022.
A defesa argumentou que, em 2022, ainda havia impacto da pandemia. No entanto, a ministra ressaltou que a Assembleia Legislativa aprovou o decreto de emergência devido à Covid-19, mas essa decisão foi suspensa e posteriormente anulada pela Justiça Estadual.
Os advogados alegaram ainda que a imigração de venezuelanos justificava o aumento de beneficiários no Cesta da Família. No entanto, o TRE-RR explicou que a imigração não era um fator novo, ocorrendo desde 2017, o que invalida o argumento de gastos extras durante o ano eleitoral, conforme reforçado pela ministra Isabel Galotti.
Ilegalidade dos programas e desequilíbrio nas eleições
Outro ponto destacado pela relatora foi a ilegalidade na criação dos programas Cesta da Família e Morar Melhor. Segundo Galotti, esses programas deveriam ter sido criados e incluídos no orçamento no ano anterior ao das eleições.
“Para implementar um programa social no ano da eleição, em 2022, é necessário que ele tenha sido executado no exercício anterior, ou seja, em 2020 e 2021”.
A ministra argumentou que o grande número de beneficiários inseridos no Cesta da Família, durante o ano eleitoral, desequilibrou o pleito, dando ao governador Antonio Denarium uma vantagem injusta.
“O governador foi reeleito com 163.167 votos, 66,47%. Enquanto a candidata em segundo lugar obteve 118.856 votos, 41,14%. Ou seja, a diferença foi de 44.311 votos. Se considerarmos apenas as pessoas beneficiadas diretamente pelas ações assistencialistas do Governo de Roraima no ano eleitoral, haveria um número de beneficiários maior do que a diferença entre os dois concorrentes, já que o programa Cesta da Família tinha mais de 40 mil inscritos e o Morar Melhor, mais de 5 mil cadastrados”.
Cassações
Denarium e Edilson Damião tiveram seus mandatos cassados quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, sob acusações de compra de votos. Ambos apresentaram recursos ao TSE.
A presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, agendou o julgamento no ano passado, que teve início em 13 de agosto. No entanto, a sessão foi suspensa.
Posteriormente, a ministra marcou a retomada do julgamento para 20 de agosto, mas retirou da pauta nas primeiras horas do dia.
Compra de votos
As cassações do governador e de seu vice ocorreram por acusações de compra de votos. Segundo os processos, Denarium utilizou programas sociais criados apenas às vésperas das eleições para obter vantagens, desequilibrando o pleito de 2022.
O governador distribuiu cestas básicas, cartões com crédito mensal de R$ 200, realizou reformas em residências e repassou R$ 70 milhões para os municípios cujos prefeitos manifestaram apoio, sob a alegação de problemas causados pelas chuvas no interior.
Tanto os programas sociais quanto o repasse de dinheiro para os municípios apresentaram irregularidades. Por exemplo, os programas Cesta da Família e Morar Melhor foram criados fora do prazo legal para evitar abuso de poder. O governador instituiu esses programas no ano das eleições, quando deveriam ter sido criados pelo menos um ano antes.
O envio de R$ 70 milhões ocorreu em junho de 2022, pouco mais de dois meses antes das eleições. Com a aprovação dos deputados, o governador destinou o dinheiro somente aos municípios afetados pelas chuvas e cujos prefeitos apoiaram sua reeleição.
As irregularidades resultaram em quatro cassações, sendo a última, em novembro de 2024, quando a Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade do governador e de seu vice.
Fonte: Da Redação
