A anulação da exclusão do pré-candidato a deputado estadual Oleno Matos do União Brasil foi decidida pela Justiça Eleitoral, que reconheceu a legitimidade de sua filiação ao partido. Esta resolução foi proferida pelo juiz Erasmo Hallysson Souza de Campos, da 1ª Zona Eleitoral, e divulgada na quinta-feira, dia 7.
O diretório estadual da legenda em Roraima havia solicitado a revogação da filiação do político, argumentando que Oleno buscou sua admissão diretamente com a Executiva Nacional, o que teria gerado um conflito interno na sigla.
Após a formalização da filiação de Oleno, o partido procedeu com o cancelamento do vínculo no sistema Filiaweb em 4 de abril deste ano. O juiz constatou que essa ação foi realizada de maneira unilateral, sem proporcionar ao político o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Além disso, o magistrado ressaltou que a aceitação e processamento da filiação de Oleno foram devidamente realizados pela Comissão Executiva Nacional do União Brasil, com registro oficial no sistema da Justiça Eleitoral no dia 3 de abril, sendo considerada regular. Para ele, tal ato configurou um “ato jurídico perfeito”, impedindo que os diretórios locais pudessem anular essa filiação por desavenças políticas internas posteriormente.
A decisão do juiz também incluiu a orientação para a regularização imediata da situação cadastral de Oleno no sistema FILIA. Como resultado, todos os efeitos referentes a qualquer anotação de desfiliação ou exclusão efetuada pelo diretório estadual após 2 de abril devem ser suspensos.
Fonte: Da Redação
O post Justiça Eleitoral anula exclusão de Oleno Matos do União Brasil apareceu primeiro em Roraima em Tempo.
