A digitalização da assinatura e a lacração dos sistemas eleitorais garantem que não haja modificações nos softwares das urnas eletrônicas após essa fase. O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, ressalta que até mesmo o tribunal está impossibilitado de alterar os sistemas depois dessa etapa. Qualquer mudança só poderia ser feita através da convocação de uma nova cerimônia pública com a presença das entidades encarregadas de supervisionar todo o processo eleitoral.
Segundo Valente, a cerimônia que ocorreu entre agosto e setembro representa o fim do desenvolvimento dos sistemas utilizados nas eleições, contando com a participação de instituições fiscalizadoras e do presidente do TSE, que validam digitalmente os programas. Após esse momento, os sistemas se tornam definitivos.
“Neste ponto, os sistemas estão finalizados e não podem mais ser alterados. Depois da assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral ou o TSE desejem, não é viável fazer qualquer modificação”, afirmou ele.
Conforme explicou o secretário de TI, essa fase tem como objetivo assegurar que os programas das urnas permaneçam inalterados até o dia da votação, enfatizando que não há espaço para mudanças internas ou externas a menos que uma nova cerimônia de assinatura digital e lacração seja realizada.
Verificação em diferentes etapas
Júlio Valente destacou que a proteção dos sistemas é acompanhada por procedimentos de verificação durante toda a preparação para as eleições.
Durante a geração das mídias e na preparação das urnas, partidos políticos e entidades fiscalizadoras têm a oportunidade de confirmar se os programas instalados correspondem aos sistemas já lacrados. Essa conferência também ocorre nas seções eleitorais antes do início da votação, quando um juiz eleitoral atesta a autenticidade do software presente em cada equipamento.
Segundo o secretário, processos semelhantes são aplicados aos equipamentos responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e aos sistemas operacionais no próprio TSE.
Teste de integridade
Outro aspecto importante mencionado pelo secretário é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, instaurado em 2002.
Na véspera das eleições, diversas urnas são escolhidas aleatoriamente em um evento público e retiradas das seções eleitorais para participar desse teste. No dia da votação, esses equipamentos recebem votos simulados em um ambiente controlado, com acompanhamento de uma empresa responsável pela auditoria do processo.
Ao final dessa simulação, os resultados obtidos pelas urnas são confrontados com os votos previamente anotados pela equipe encarregada do teste.
Valente informa que em mais de 20 anos desse procedimento, a Justiça Eleitoral nunca constatou qualquer discrepância entre os votos inseridos e os resultados fornecidos pelas urnas.
“Esse teste valida a integridade do processo eleitoral informatizado no Brasil”, declarou ele.
