Crianças e adolescentes dependentes químicos ou com problemas decorrentes do uso de drogas agora têm direito a assistência integral e multiprofissional, de acordo com uma nova lei sancionada pelo presidente em exercício. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
A lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que o poder público forneça atendimento especializado a esse público, visando proteger sua saúde física e mental. Além disso, a lei exige que o Governo promova campanhas de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas em todo o país.
Dados alarmantes
De acordo com levantamentos recentes, cerca de 30% dos adolescentes já experimentaram bebidas alcoólicas e grande parte deles relatam consumo abusivo. Outros estudos indicam que a maioria dos usuários de cocaína iniciou o consumo na adolescência.
Vulnerabilidade
A dependência química em crianças e adolescentes é ainda mais preocupante devido ao desenvolvimento do cérebro nessa fase da vida, tornando-os mais suscetíveis aos efeitos das drogas. Isso pode resultar em problemas cognitivos, dificuldades de aprendizado, alterações emocionais e maior risco de transtornos mentais.
Legislação e direitos
Desde sua instituição em 1990, o ECA tem sido fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. A nova lei preenche lacunas e fortalece a rede de proteção voltada para a saúde mental e recuperação desses jovens.
Conclusão
É essencial que o Estado garanta assistência especializada aos jovens com dependência química, visando proteger sua saúde e promover um futuro mais saudável e promissor.
