O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou um comunicado ao TikTok Brasil solicitando informações sobre as ações tomadas pela plataforma diante da disseminação em massa de conteúdo misógino relacionado à tendência “caso ela diga não”. Esta tendência se tornou viral nos últimos dias com a proximidade do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A ação foi apoiada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Os vídeos exibiam jovens simulando agressões físicas, como chutes, socos e esfaqueamentos, contra manequins que representavam mulheres. Além disso, as mensagens associavam explicitamente a violência à rejeição emocional. Esse conteúdo, amplamente difundido no TikTok, levou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF), instaurado após uma notícia-crime apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU).
O comunicado do MJSP ressalta que a responsabilidade da plataforma não se limita à remoção dos conteúdos solicitados pela Polícia Federal, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Segundo o Ministério, os provedores de aplicações de internet são civilmente responsáveis por remover imediatamente conteúdos que configurem crimes contra a mulher, incluindo aqueles que propagam ódio ou aversão às mulheres. O documento indica que a disseminação em massa da tendência representa riscos de falhas sistêmicas.
Medida
No prazo de cinco dias úteis, o TikTok Brasil deve fornecer à Sedigi informações detalhadas sobre as medidas técnicas e organizacionais adotadas para detectar e suprimir proativamente conteúdo misógino, incluindo:
- funcionamento dos sistemas automatizados de moderação;
- mecanismos de revisão humana;
- monitoramento de tendências emergentes;
- controles sobre o algoritmo de recomendação.
A plataforma também deve realizar uma avaliação de riscos sobre a recorrência desse tipo de conteúdo e informar se os perfis responsáveis pela disseminação foram monetizados ou receberam alguma forma de compensação financeira pelo alcance gerado.
Além disso, o MJSP determinou o envio ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi/Senasp), dos registros técnicos e metadados que possam auxiliar na identificação dos responsáveis e na comprovação dos atos ilícitos, em apoio às investigações policiais em andamento.
Fonte: Agência Gov
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