O combate ao assédio eleitoral por parte de candidatos em busca de votos ganhou um novo rigor por parte do Ministério Público Eleitoral. Recentemente, uma comunicação foi direcionada a procuradores e promotores em todo o Brasil, estabelecendo que investigações cíveis e criminais devem ser iniciadas imediatamente sempre que houver suspeitas de práticas ilegais relacionadas às eleições de 2026.
O assédio eleitoral refere-se à pressão exercida sobre os eleitores para que votem em certos candidatos, sendo essa conduta tipificada como crime, com possíveis consequências que incluem prisão, multas e até mesmo a cassação de mandatos.
Com a intenção de assegurar a liberdade de escolha dos eleitores, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, orientou procuradores e promotores a prontamente investigarem qualquer sinal de irregularidade. A determinação inclui solicitar inquéritos policiais e mover ações judiciais pertinentes.
Desafios no cenário brasileiro
A procuradora da República Nathália Mariel ressalta que o assédio eleitoral se manifesta quando uma figura de autoridade tenta coagir o eleitor, desrespeitando o princípio constitucional do voto livre e secreto. Ela enfatiza que um dos principais desafios das eleições no Brasil é romper com o ciclo de medo que impede as vítimas de denunciarem essas situações.
“A pessoa sob essa influência hierárquica sente medo e hesita em fazer uma denúncia. Muitas vezes, ela acredita que sua reclamação não será eficaz ou nem percebe que está sofrendo um abuso ou assédio. É fundamental desconstruir essa tolerância histórica para que as pessoas compreendam seu direito à escolha livre, reconhecendo que isso é assédio eleitoral e deve ser enfrentado.”
Nos âmbitos corporativos ou governamentais, chefias que forem flagradas praticando assédio poderão perder o direito de candidatura ou ter seus mandatos cassados. A utilização da estrutura organizacional para coagir eleitoralmente caracteriza uma violação do poder econômico.
Por outro lado, o abuso do poder político ocorre quando agentes públicos utilizam recursos estatais para beneficiar suas campanhas eleitorais, seja através da realização de obras durante o período eleitoral ou utilizando servidores e equipamentos públicos em favor das candidaturas.
Colaboração entre instituições
Nathália Mariel também destaca a importância da colaboração entre os diversos setores do Ministério Público para garantir uma responsabilização abrangente das práticas irregulares.
“Desde pelo menos 2024, o Ministério Público Eleitoral tem trabalhado em conjunto com outros ramos do Ministério Público, especialmente com o Ministério Público do Trabalho, para compartilhar evidências e informações sobre ocorrências que se intensificam durante o ano eleitoral, buscando responsabilizar esses atos na esfera eleitoral.”
No âmbito trabalhista, as ações relacionadas ao assédio podem resultar em multas e indenizações. Somente em 2026, o Ministério Público do Trabalho registrou 74 denúncias relacionadas ao assédio eleitoral no ambiente laboral, refletindo um aumento na conscientização da população sobre a gravidade dessa prática.
As denúncias podem ser realizadas através da seção ‘MPF Serviços’ no site oficial do Ministério Público Federal ou nas unidades de atendimento ao cidadão localizadas nas capitais dos estados brasileiros.