A janela partidária chegou ao fim nesta sexta-feira, 3, concluindo mais uma etapa do calendário eleitoral. Durante os últimos 30 dias, políticos detentores de mandatos parlamentares tiveram a oportunidade de mudar de partido sem correr o risco de perder seus mandatos..
Essa mudança só é válida para aqueles que ocupam cargos conquistados por eleições proporcionais, como deputados federais, estaduais e distritais. Isso se deve ao fato de que o sistema eleitoral proporcional valoriza mais a legenda do que a candidatura em si.
O sistema eleitoral proporcional leva em conta os votos das legendas na distribuição das vagas. Ou seja, não é eleito necessariamente o candidato com mais votos, pois o resultado também depende do número de votos na legenda.
Esse modelo foi estabelecido pela Reforma Eleitoral de 2015 e se consolidou como uma alternativa para a troca de legenda, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito.
A janela partidária acontece anualmente em um período de 30 dias consecutivos, permitindo que os parlamentares mudem de partido sem perder o mandato. Este período sempre ocorre seis meses antes das eleições.
Aqueles que trocam de partido fora desse período perdem o mandato, já que o cargo pertence à legenda. De acordo com o TSE, existem apenas duas situações que permitem a mudança de sigla, fora da janela partidária, sem punição.
Essas situações ocorrem quando a legenda se desvia do próprio programa partidário ou quando há discriminação pessoal grave.
Para os cargos de presidente da República, senadores e governadores não existe janela partidária, pois a eleição é majoritária, ou seja, ganha quem obtém mais votos.
Movimentações no Congresso
Até o início desta semana, no Congresso Nacional, o PL foi o partido que mais ganhou novos deputados durante a janela partidária, totalizando sete novos parlamentares e chegando a 94 deputados. Por outro lado, o União foi o partido que mais perdeu, com seis deputados a menos e ficando com 52 no total.
Oito partidos tiveram alterações, ganhando ou perdendo parlamentares: PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e Missão.
Desincompatibilização
Outro prazo importante é o da desincompatibilização, quando ocupantes de cargos do Poder Executivo que desejam concorrer a outros cargos devem renunciar ao mandato, incluindo ministros.
De acordo com a legislação eleitoral, ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos que querem se eleger para outros cargos devem se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data das eleições. Este prazo se encerra no sábado, dia 4.
A exigência da desincompatibilização serve para evitar abuso de poder econômico ou político nas eleições através do uso de recursos da administração pública, garantindo a igualdade entre os candidatos em disputa.
Datas importantes
O calendário eleitoral segue nos próximos meses. Para os partidos políticos e federações partidárias, a data essencial será entre 20 de julho e 5 de agosto, quando serão realizadas as convenções partidárias para decidir sobre coligações e escolher candidatos que concorrerão aos cargos eletivos. Os pedidos de registro de candidatura devem ser feitos até 15 de agosto.
Fonte: Agência Brasil
