Um total de aproximadamente 415 mil contribuintes que regularizaram suas situações junto ao Fisco e foram identificados na malha fina podem agora verificar se têm direito a restituição. A Receita Federal disponibiliza a consulta ao lote referente à malha fina de abril a partir das 10h desta quinta-feira, dia 23. Este lote inclui também restituições pendentes de anos anteriores.
Ao todo, 415.277 pessoas receberão um montante de R$ 592,2 milhões. Desses valores, R$ 256,8 milhões são destinados a contribuintes que possuem prioridade legal para o reembolso.
A distribuição das restituições é a seguinte:
- 334.614 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber o pagamento via Pix;
- 32.231 contribuintes sem prioridade;
- 28.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 10.521 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 4.731 contribuintes acima de 80 anos;
- 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou com doenças graves.
A verificação pode ser realizada no site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Pode-se também utilizar o aplicativo da Receita Federal disponível para smartphones e tablets.
Pagamento
Os pagamentos ocorrerão no dia 30 de abril, utilizando a conta ou chave Pix do tipo CPF indicada na declaração do Imposto de Renda. Caso o nome do contribuinte não conste na lista, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato de sua declaração. Se houver alguma irregularidade identificada, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
No caso de não haver depósito da restituição na conta indicada, como em situações de conta encerrada, os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Nesse cenário, o contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou <strongentrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (número exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o valor da restituição não seja resgatado após um ano, será necessário solicitar o montante pelo Portal e-CAC. Para isso, o usuário deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Agência Brasil
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