Nas eleições gerais de 2026, eleitores que precisarem de auxílio para chegar às suas seções eleitorais poderão usufruir de um serviço gratuito de transporte individual. O projeto chamado Seu Voto Importa, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa eliminar barreiras físicas que dificultam o exercício do voto e fomentar a inclusão de grupos historicamente marginalizados.
Com regulamentação por meio de uma resolução do TSE, o programa será gerido a nível nacional, sendo implementado de maneira descentralizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dessa forma, cada estado poderá adaptar o serviço às especificidades geográficas e logísticas locais.
Como fazer o pedido de transporte
Os eleitores que desejarem o transporte no dia da votação devem observar os prazos e regras para agendamento definidos pela Justiça Eleitoral:
- Data limite: Os pedidos para o transporte gratuito devem ser realizados até 14 de setembro, ou seja, 20 dias antes da eleição.
- Quem pode solicitar: O próprio eleitor ou seus representantes legais e assistentes (como curadores, procuradores ou acompanhantes) têm direito a fazer a solicitação.
- Onde realizar a solicitação: O pedido pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral da respectiva zona ou por meios eletrônicos. A resolução do TSE exige que os TREs ofereçam pelo menos uma opção de atendimento remoto, como através de um site ou aplicativo.
- Documentação necessária: Será solicitada uma autodeclaração do eleitor ou a apresentação de documentação simples que comprove a deficiência ou dificuldade temporária ou permanente de locomoção.
Parcerias sem custos adicionais
Para tornar viável o transporte, os tribunais regionais vão firmar acordos de cooperação técnica com órgãos governamentais e instituições parceiras. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou um ofício aos presidentes dos TREs sugerindo parcerias com os Tribunais de Justiça (TJs) estaduais.
Conforme informações do TSE, as parcerias estabelecidas não envolverão transferência de recursos financeiros entre as instituições, garantindo que o programa Seu Voto Importa não acarrete em impactos orçamentários diretos ou custos adicionais para o tribunal.
A resolução também recomenda que as parcerias logísticas assegurem transporte para eleitores provenientes de comunidades tradicionais. Isso inclui povos indígenas, comunidades quilombolas e residentes em áreas rurais remotas ou com difícil acesso.
Para formatar o programa Seu Voto Importa, o TSE utilizou como referência experiências bem-sucedidas de tribunais regionais em pleitos anteriores, como o Projeto Eleições Acessíveis em Pernambuco e o Serviço Atende+ em São Paulo.
Além disso, foram incorporadas sugestões recebidas da população, partidos políticos e organizações da sociedade civil durante uma audiência pública sobre acessibilidade promovida pelo tribunal em fevereiro deste ano.
Vistorias e avaliação pós-eleição
Considerando que muitas urnas são instaladas em prédios cedidos (como escolas públicas e universidades), as condições relacionadas a rampas, portas e elevadores podem variar ao longo do tempo. Por isso, as zonas eleitorais realizarão vistorias regulares para assegurar que as seções especiais continuem acessíveis.
Após as eleições de 2026, o TSE pretende publicar um relatório abrangente que avaliará o impacto real do programa. Dados estatísticos oficiais sobre a quantidade de eleitores com deficiência habilitados a votar serão divulgados em 20 de julho.
Fonte: Agência Senado com informações do TSE
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