O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) está investigando possíveis irregularidades na realização de um pregão pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer).
No Pregão Presencial, apenas dois laboratórios participaram do processo licitatório. Uma empresa apresentou o valor de R$2.581.206,00, enquanto a empresa vencedora propôs R$3.361.038,00.
O objetivo da licitação era contratar um laboratório para realizar serviços de coleta e análise de maior complexidade.
Esses serviços incluem análises mensais, bimestrais, trimestrais e semestrais em amostras de água bruta, tratada e esgoto tratado, tanto na Capital quanto nos demais municípios.
A Caer desclassificou o laboratório que apresentou a menor proposta alegando que a representante não enviou a procuração assinada de forma digital, de acordo com a ata do Pregão.
Segundo a ata, até o final do procedimento de registro “o documento solicitado não foi enviado, o que impediu o credenciamento da empresa”.
A representante do laboratório contestou a decisão e acusou a Caer, afirmando que a empresa havia enviado os documentos por e-mail anteriormente, de acordo com o edital.
Além disso, argumentou que a entrega da documentação em Pregões Presenciais deve ocorrer em sessão pública, desconsiderando os documentos enviados por outros meios digitais.
Na ata, a Companhia afirmou que orientou sobre o envio da procuração digital, mas a empresa não cumpriu dentro do prazo estabelecido.
Assim, após ajustes na proposta comercial, a segunda empresa venceu a licitação com o valor de R$3.045.822,00.
