As instituições de ensino em todo o Brasil têm até esta sexta-feira, 31, para finalizar o envio das informações referentes à primeira fase do Censo Escolar da Educação Básica 2026. Nesta etapa, os diretores e responsáveis devem registrar dados sobre matrículas, turmas, profissionais envolvidos na educação e infraestrutura através do Sistema Educacenso.
O levantamento é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e abrange tanto as redes públicas quanto as privadas de ensino. As informações coletadas são fundamentais para a criação, monitoramento e avaliação das políticas públicas direcionadas à educação básica.
A pesquisa contempla todas as etapas e modalidades da educação básica, que incluem educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação profissional.
Responsabilidade dos diretores no envio das informações
Em território nacional, a responsabilidade pelo registro das informações no Sistema Educacenso recai sobre os diretores ou responsáveis pelas escolas, que devem realizar a digitação e exportação dos dados necessários.
Conforme estipulado pela Portaria MEC nº 217/2026, após o envio inicial, os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal devem encaminhar os dados preliminares ao Ministério da Educação (MEC), que fará a publicação no Diário Oficial da União.
Após essa publicação oficial, haverá uma reabertura do sistema por um período de 30 dias. Durante esse tempo, os gestores poderão revisar, confirmar e corrigir eventuais erros nas informações submetidas.
Além disso, o cronograma inclui fases específicas para verificar os dados e assegurar que não haja matrículas duplicadas no módulo do Educacenso.
Impacto dos dados na distribuição de recursos educacionais
O prazo para o envio dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está marcado para 11 de dezembro. Essas informações são cruciais para o cálculo da distribuição dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os resultados finais desta primeira etapa, juntamente com sinopses estatísticas e outros indicadores relacionados à educação básica, serão divulgados pelo Inep em 1º de fevereiro de 2027.
A segunda fase do Censo Escolar se inicia em 31 de julho
No mesmo dia, 31 de julho, terá início a segunda fase do Censo Escolar, focada na Situação do Aluno.
Nesta etapa, as escolas serão responsáveis por informar sobre o desempenho acadêmico e movimentação escolar dos alunos registrados na primeira fase. Os dados solicitados incluem taxas de aprovação, reprovação, abandono escolar e transferências.
Período de coleta se estende até 12 de março de 2027
As taxas preliminares relacionadas ao rendimento escolar e os relatórios disponíveis por instituição estarão acessíveis para conferência a partir de 1º de abril de 2027. Os indicadores finais serão apresentados pelo Inep em 14 de maio do mesmo ano.
Censo Escolar como guia para políticas públicas
Por fim, destaca-se que o Censo Escolar representa a principal pesquisa estatística voltada à educação básica no Brasil. Os dados coletados são essenciais para a formulação de políticas públicas eficazes, programas financeiros e distribuição adequada de recursos destinados à educação.
Adicionalmente, essas informações servem para gerar indicadores educacionais relevantes como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), taxas de rendimento escolar e fluxo escolar. Também apoiam estudos acadêmicos, pesquisas avaliativas e diversos processos administrativos previstos pela legislação vigente.