Nesta segunda-feira, 10, expira o prazo estabelecido para que o Discord apresente à Advocacia-Geral da União (AGU) um conjunto de propostas para sanar deficiências nos sistemas de proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
Após uma reunião com autoridades governamentais na última sexta-feira, 7, a empresa se comprometeu a elaborar um plano, especialmente sob a pressão da primeira-dama Janja Lula da Silva, que defende o bloqueio do aplicativo no Brasil.
A AGU exige iniciativas concretas que incluam verificação de idade dos usuários, medidas preventivas contra riscos, identificação de situações vulneráveis e proteção específica para menores. Essas falhas foram destacadas em um relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça.
Com base na proposta a ser enviada pelo Discord, a AGU analisará a possibilidade de estabelecer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que envolveria compromissos e prazos para que a plataforma se adeque à legislação brasileira.
Se as ações apresentadas forem consideradas inadequadas, a AGU poderá recorrer ao sistema judiciário para tomar medidas legais, incluindo a possibilidade de mover uma Ação Civil Pública, que poderia resultar na suspensão do serviço no país.
Essa iniciativa do governo surge após Janja exigir publicamente a retirada do Discord do ar. A pressão foi intensificada após o trágico caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que foi induzida à automutilação e ao suicídio durante uma transmissão na plataforma.
Fonte: Portal R7
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