Recurso refere-se ao Programa Produtor de Água, que reúne práticas para melhoria da infiltração, redução da erosão, recuperação de nascentes e regularização da vazão. Pontos do Rio Santo Anastácio sofrem com o assoreamento
André Gonçalves Vieira/Semea
A bacia hidrográfica do alto curso do Rio Santo Anastácio, em Presidente Prudente, deve ser beneficiada pelo Programa Produtor de Água, que tem o objetivo de proteger os recursos hídricos no Brasil, bem como reduzir a erosão e o assoreamento de mananciais no meio rural, melhorando a qualidade e a oferta de água. Para tanto, serão investidos R$ 1.015.337,55. A abertura do crédito adicional especial foi avaliada e aprovada nesta semana pela Câmara Municipal a pedido da Prefeitura.
O montante é constituído por R$ 1.000.337,55 de repasse do governo federal, por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e R$ 15.000 de contrapartida de Presidente Prudente. Conforme disse o secretário municipal do Meio Ambiente, Wilson Portella Rodrigues, “esse recurso será investido na conservação de solos em propriedades rurais e na adequação de estradas rurais”.
Contudo, esta deve ser apenas uma “ação inicial”. “Que ele se desenvolva com a integração de novos parceiros e ações que visem a captação de recursos e incentivos ao produtor rural a investir em ações que ajudem a preservar a água”, destacou o secretário ao G1.
Bacia hidrográfica do alto curso do Rio Santo Anastácio, em Presidente Prudente, deve ser beneficiada pelo Programa Produtor de Água
Reprodução/TV Fronteira
Projeto em Presidente Prudente
O Programa Produtor de Água, da ANA, promove iniciativas voltadas à conservação dos recursos hídricos, com fundamento na Política Nacional de Recursos Hídricos, prevista na lei 9.433, de 1997, que dispõe sobre a “articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo”, entre outras diretrizes.
Conforme explicou a agência ao G1, o programa “tem o olhar para segurança hídrica dos municípios e busca integrar ações de conservação de recursos hídricos previstas nos planos de bacia”.
No caso do projeto no manancial do alto curso do Rio Santo Anastácio, o plano de bacia que norteia as ações é o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
“O propósito é atuar na área de recarga dos lençóis freáticos, ou seja, na caixa d’água acima das nascentes que, por sua vez, atuam apenas como torneiras. O objetivo é implementar práticas conservacionistas, tais como terraços em áreas de produção, de pastagens e agricultura, camalhões no leito das estradas rurais e bacias de acumulação e infiltração de água em suas laterais. Também prevê o cercamento e proteção de áreas de preservação. Este conjunto de práticas contribui com a melhoria da infiltração de água, reduz erosão, recupera nascentes e regulariza a vazão para abastecimento”, explicou ao G1 a Agência Nacional de Águas.
Especificamente, o recurso visa à construção de terraços em 580 hectares e adequação de 9,5 quilômetros de pontos críticos de estradas rurais.
O andamento do projeto deve contar com o ingresso voluntário de instituições e produtores rurais e, principalmente, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – remuneração dos produtores rurais pelas práticas conservacionistas em suas propriedades e custos decorrentes de tais práticas – previsto em legislação.
O modelo de atuação é a soma de esforços entre instituições públicas e privadas, comunidade urbana e rural. Para o programa no manancial do Rio Santo Anastácio, são parceiras as seguintes instituições:
Prefeitura de Presidente Prudente;
Sindicato de Produtores Rurais de Presidente Prudente;
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH-Paranapanema);
Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) no município;
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp);
Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDERS);
Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Presidente Prudente;
Associação de Recuperação Florestal do Pontal do Paranapanema (Pontal Flora).
Rio Santo Anastácio, em Presidente Prudente
Reprodução/TV Fronteira
Valorização
O programa é uma “iniciativa inédita”, conforme colocou ao G1 o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH-Paranapanema), que contribui na implementação. A ideia é atrelar o programa às ações do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia (PIRH-Paranapanema).
“Até hoje, o Programa Produtor de Água foi trabalhado de forma direta com os municípios. Ter o Comitê como parceiro nesta implementação valoriza o nosso Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), além dos membros conseguirem ver que o PIRH está sendo executado, mostrando o resultado do trabalho do Comitê, fecha um ciclo”, informou o superintendente de Implementação de Programas e Projetos, Tibério Pinheiro.
Pontos do Rio Santo Anastácio sofrem com o assoreamento
André Gonçalves Vieira/Semea
O CBH-Paranapanema foi escolhido por ter um plano desenvolvido dentro de uma nova metodologia, com ações em execução, sendo uma delas a implementação do PSA. Neste contexto, Presidente Prudente, município localizado em uma das bacias prioritárias do Paranapanema, é o primeiro a participar da iniciativa.
“A escolha foi motivada pelos estudos já existentes na área de abrangência o alto curso do Rio Santo Anastácio, localizado no município, desenvolvidos pela Universidade Estadual Paulista [Unesp]”, esclareceu o comitê.
O projeto básico já foi concluído e aprovado pela Agência Nacional de Águas. A Prefeitura de Presidente Prudente também já institucionalizou o programa, por meio de lei municipal, garantindo a sua continuidade.
Rio Santo Anastácio abastece a cidade de Presidente Prudente
Reprodução/Google Maps
O Programa Produtor de Água
Criado em 2001, o foco do Programa Produtor de Água é o estímulo à política de pagamento por serviços ambientais, que recompensa os produtores rurais por ações de conservação de água e solo. Com o objetivo de proteger os recursos hídricos no Brasil, a ANA apoia projetos que visam à redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, melhorando a qualidade e a oferta de água.
Cerca de 1.200 produtores rurais já aderiram à iniciativa e esses projetos abrangem uma área de cerca de 400 mil hectares, dos quais 40 mil já foram recuperados pelo Produtor de Água.
O apoio já beneficiou habitantes das regiões metropolitanas de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Palmas (TO), Rio Branco (AC), Campo Grande (MS), Goiânia (GO) e Brasília (DF).
Projeto de lei sobre o crédito adicional especial para a revitalização do alto curso do Rio Santo Anastácio foi aprovado pela Câmara de Prudente
Reprodução
Projeto de lei sobre o crédito adicional especial para a revitalização do alto curso do Rio Santo Anastácio foi aprovado pela Câmara de Prudente
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Projeto de lei sobre o crédito adicional especial para a revitalização do alto curso do Rio Santo Anastácio foi aprovado pela Câmara de Prudente
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Projeto de lei sobre o crédito adicional especial para a revitalização do alto curso do Rio Santo Anastácio foi aprovado pela Câmara de Prudente
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