Presidente do órgão, Eduardo Bim, afirmou que doações têm grande impacto no orçamento das ações ambientais. Audiência durou 4 horas e meia; ação no STF questiona paralisia do fundo. O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, utilizou apenas dois dos 20 minutos a que tinha direito nesta sexta-feira (23) para defender no Supremo Tribunal Federal (STF) a importância dos recursos do Fundo Amazônia no orçamento do órgão.
O gestor disse que o dinheiro tem “papel fundamental” nas ações do Ibama, mas abriu mão de detalhar como a verba é aplicada.
O Ibama chegou a paralisar as atividades de combate a queimadas nesta semana, justamente por falta de recursos. Na quarta, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou que todas as equipes ligadas ao PrevFogo, do Ibama, suspendessem as missões. Nesta sexta, o Ministério da Economia anunciou a destinação de mais recursos para órgãos ambientais.
A fala resumida de Eduardo Bim se deu em uma audiência pública do STF sobre a paralisação do Fundo Amazônia. Os recursos doados por países europeus estão congelados por conta de divergências entre os governos – o projeto mais recente foi aprovado ainda em 2018.
O evento foi convocado pela ministra Rosa Weber, relatora de uma ação de partidos de oposição que apontam “omissão” da União na gestão desses recursos. Não há data para o julgamento desse processo.
Na mesma audiência, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo decidiu não recriar o Conselho Orientador do Fundo Amazônia, extinto há mais de um ano, porque os países europeus não concordaram com mudanças no modelo de gestão.
O G1 questionou o Ibama sobe a opção por um discurso curto no momento em que o instituto e o Ministério do Meio Ambiente lutam para ampliar os recursos orçamentários disponíveis. Até a publicação desta reportagem, o órgão não tinha enviado resposta.
Ibama determina que brigadas de combate a incêndio retornem às atividades
Em entrevista à GloboNews na quinta, Eduardo Bim disse que o órgão enfrenta problemas financeiros que impedem o cumprimento de compromissos. Segundo ele, os pagamentos pendentes são da ordem de R$ 19 milhões.
Argumentação rápida
Entre todas as autoridades convidadas a falar na audiência pública, o discurso de Eduardo Bim foi o mais curto. Ao contrário de Salles, dos secretários estaduais de Meio Ambiente e do representante do Conselho da Amazônia Legal, Bim sequer entrou no mérito da discussão sobre o Fundo Amazônia em si.
Nos dois minutos ao microfone, além de cumprimentar os presentes, o presidente do Ibama afirmou que o Fundo Amazônia tem grande importância para complementar o orçamento do instituto. E que, se o fundo seguir paralisado ou for extinto, o Ibama terá de buscar novas fontes de recursos.
“Então, a contribuição do fundo para o Ibama é uma contribuição muito relevante, é, de suplementação orçamentária. E se o fundo não for utilizado, deixar de existir etc., a gente vai ter que buscar esses recursos orçamentários em outras fontes que não o Fundo Amazônia. A gente tem uma carência de recursos no Brasil. Mas enfim, é uma questão de rearranjo orçamentário, votação da peça pelo Congresso Nacional, da Lei Orçamentária Anual”, resumiu Bim.
Na quarta (22), o Ibama divulgou nota para afirmar que a “exaustão de recursos” tinha levado ao recolhimento das brigadas de combate a incêndios florestais. A verba acabou justamente no ano em que a Amazônia e o Pantanal enfrentam uma seca histórica e, com isso, batem recordes no número de focos de incêndio e na área total devastada.
‘Dinheiro não está caindo na conta do Ibama’, disse Eduardo Bim na quinta; relembre
De acordo com Eduardo Bim, desde 2014, o Ibama recebeu R$ 212 milhões do Fundo Amazônia. Parte desse dinheiro foi destinada justamente ao Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), cujas ações foram interrompidas por falta de verba em 2020.
Nesta sexta (23), o Ministério da Economia informou em nota que remanejará R$ 30 milhões para o Ibama e outros R$ 30 milhões para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A paralisação do Fundo Amazônia afeta, principalmente, o financiamento de novas iniciativas – o projeto mais recente foi aprovado ainda no governo Michel Temer, em 2018. Como as tratativas com o Ibama são anteriores, segundo a fala do próprio presidente do órgão, há recursos previstos até o ano que vem.
Fundo Amazônia travado
O Fundo Amazônia, que já captou R$ 3 bilhões em doações, financia projetos de estados, municípios e da iniciativa privada para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. Noruega e Alemanha contribuem juntas para mais de 90% do total do fundo, que é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O impasse sobre o futuro do fundo se tornou público em maio de 2019, quando Salles anunciou a intenção de alterar o funcionamento da iniciativa e destinar recursos para indenizar proprietários de terras.
O comitê gestor do Fundo já tinha sido extinto no mês anterior, em meio a um decreto de “revogaço” do presidente Jair Bolsonaro.
Maiores doadores, Alemanha e Noruega suspenderam os repasses ao Brasil em agosto de 2019, quando as atividades já estavam paralisadas. Na ocasião, Bolsonaro desdenhou da decisão dos países europeus.
“A Noruega não é aquela que mata baleia lá em cima, no Polo Norte, não? Que explora petróleo também lá? Não tem nada a dar exemplo para nós. Pega a grana e ajude a Angela Merkel a reflorestar a Alemanha”, afirmou na ocasião.
Íntegra
Confira, abaixo, a íntegra do discurso de dois minutos do presidente do Ibama, Eduardo Bim:
Obrigado, ministra. Boa tarde, ministra Rosa Weber. Boa tarde, ministro Fachin. Cumprimento todos os ministros da corte. Doutor Juliano, ministro Levi, Simanovic do ICMBio, secretários estaduais que compõem, boa tarde.
O Fundo Amazônia, eu vou ser breve. Não pelo horário, mas pela objetividade da informação e, obviamente, estando à disposição para complementá-la. O Fundo Amazônia, para o Ibama, tem um papel fundamental desde 2014 na suplementação orçamentária. Dois focos de anteprojetos foram efetuadas [sic]. Uma de fiscalização, no valor de R$ 196 milhões de 2016 para cá, até 2021.
A outra, um pouco mais antiga, em 2014, com o Prevfogo. Ajudando a equipar o Ibama, ajudando a construir o Centro de Logística e Sala de Situação do Prevfogo, né, que serve para o país inteiro.
Então, a contribuição do fundo para o Ibama é uma contribuição muito relevante, de suplementação orçamentária. E se o fundo não for utilizado, deixar de existir etc., a gente vai ter que buscar esses recursos orçamentários em outras fontes que não o Fundo Amazônia.
A gente tem uma carência de recursos no Brasil. Mas, enfim, é uma questão de rearranjo orçamentário, votação da peça pelo Congresso Nacional. Da Lei Orçamentária Anual.
Resumindo, Excelência, é isso. R$ 212 milhões no total desde 2014 para o Ibama, como suplementação orçamentária. Uma parte desse dinheiro, sendo gasta até 2021 na fiscalização. Ele paga uma percentagem relevante dos nossos contratos de helicópteros e de locação de veículos, que são fundamentais para a fiscalização ambiental. É o papel dele hoje, internamente no Ibama.
Mas, genericamente falando, ele tem o papel de apoiar o orçamento do Ibama. Embora ele entre via orçamentária, ele tem uma incorporação orçamentária. Esse dinheiro vem lá pro BNDES e o orçamento o Congresso vota e incorpora ele no orçamento do Ibama.
Resumindo, é isso. Excelência. Estou à disposição para responder qualquer questionamento. Agora ou depois.
