A rápida expansão do setor de bioinsumos no Brasil tem gerado uma crescente demanda para que o governo federal finalize a regulamentação do Novo Marco Regulatório relacionado a essa área. Essa percepção foi amplamente discutida entre líderes da indústria e pesquisadores durante o BioSummit 2026, que aconteceu nos dias 6 e 7 de maio, em Campinas, São Paulo.
Os participantes concordaram sobre a urgência em estabelecer essa nova legislação como uma medida crítica para assegurar segurança jurídica, garantir a continuidade das operações e fomentar o aumento dos investimentos em bioinsumos no país.
O segmento vive um momento de notável crescimento. De acordo com dados da CropLife Brasil, o mercado nacional de bioinsumos alcançou R$ 6,2 bilhões em 2025, representando um incremento de 15% em comparação ao ano anterior e sendo o maior crescimento registrado desde o início da série histórica, em 2022.
No cenário global, a consultoria DunhamTrimmer prevê um aumento de 10% no setor entre 2025 e 2030, levando o valor total para US$ 25 bilhões até o final da década. A América Latina deve superar essa média global com uma expansão estimada em 14%, com destaque para o Brasil, que se consolidou como líder mundial na adoção de insumos biológicos.
<p.Diante desse panorama, Rodrigo Souza, assessor jurídico da Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), enfatizou a necessidade de agilidade na implementação das normas infralegais relacionadas à nova Lei dos Bioinsumos, ressaltando que o entusiasmo pela aprovação inicial já passou.
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Segundo Souza, o processo legislativo demonstrou um amadurecimento institucional e uma boa articulação entre os diversos elos da cadeia produtiva.
“É relevante mencionar que durante a tramitação legislativa houve um considerável consenso entre os diferentes setores envolvidos. Isso reflete um amadurecimento nas discussões e a compreensão de que a conclusão deste processo é prioritária para todos os envolvidos: produtores rurais, governo, setor de pesquisa, investidores e indústrias”, destacou ele.
Segurança jurídica
No entanto, Souza alerta que a situação atual vai além de apenas uma expectativa regulatória. “A urgência por parte da indústria é real; há uma necessidade premente pela finalização das regulamentações para garantir segurança jurídica em uma área altamente regulada”, afirmou.
Ele observou que a falta das regulamentações complementares já está causando efeitos diretos nas operações empresariais. “Em diversas situações, essa ausência impacta processos como registro de produtos e fiscalizações dentro da cadeia produtiva”, explicou.
O assessor jurídico ainda mencionou que diversos aspectos previstos no novo marco requerem aprofundamento técnico e alinhamento institucional. Entre os pontos destacados estão as definições sobre as intervenções prévias do Ibama e da Anvisa nos registros e outros temas estratégicos para a competitividade do setor.
“Neste contexto urgente, é imprescindível discutir questões relevantes para a rotina da indústria trazidas pela Lei dos Bioinsumos. Isso inclui a atuação prévia do Ibama e Anvisa nos registros de produtos, proteção contra biopirataria e ampliação do escopo dos registros dos bioinsumos”, pontuou.
Outro ponto importante levantado por Souza foi sobre a coexistência temporária entre as antigas normas e as novas diretrizes legais. Ele enfatizou que essa situação aumenta a insegurança jurídica no setor. “Há lacunas entre a nova legislação e as regras anteriores que continuam afetando as atividades diárias e gerando incertezas nas operações administrativas e fiscalizações”, esclareceu.
Ao concluir sua participação no evento, Souza reiterou que estabelecer um ambiente regulatório claro será crucial para o futuro da indústria brasileira de bioinsumos.
“As expectativas são altas dentro do setor; entretanto, as atividades industriais não podem ser interrompidas devido à complexidade envolvida na cadeia produtiva. O crescimento e os investimentos dependem fundamentalmente da clareza e segurança jurídica proporcionadas pela finalização das regulamentações”, finalizou.
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