A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4685/23, que aumenta para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão obter junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) para a compra de imóveis rurais.
O relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), recomendou a aprovação. “A proposta traz novos limites compatíveis com o aumento do preço da terra nos últimos anos, resultado da inflação e da pujança do agronegócio”, afirmou ele.
O FTRA financia programas de reordenação fundiária e de assentamento rural, permitindo que agricultores sem acesso à terra, ou com pouca terra, comprem imóveis rurais com juros e condições de pagamento especiais.
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou uma proposta sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elevou o crédito máximo por família de R$ 140 mil para R$ 280 mil. Esse teto deverá ser corrigido anualmente pela inflação.
“O programa de crédito fundiário representa um incentivo para a agricultura familiar, que desempenha um papel crucial na produção de alimentos no Brasil”, afirmou o autor da proposta, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), ao defender os novos limites.
A proposta também define o crédito máximo por beneficiário individual em R$ 300 mil. Para acesso ao financiamento, a renda máxima por pessoa ou família será limitada a R$ 30 mil mensais, valor que também será atualizado pela inflação.