A publicação do decreto nº 12.614, que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, conforme estabelecido na Lei nº 14.993/2024, que institui o marco legal do programa Combustível do Futuro, foi comemorada pelo setor.
A Bioenergia Brasil e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) divulgaram nota parabenizando o governo federal e, em especial, o Ministério de Minas e Energia.
“A iniciativa representa um avanço regulatório fundamental, consolidando o Brasil na vanguarda da transição energética global ao estabelecer metas obrigatórias de descarbonização para o segmento de gás natural, com ênfase no uso progressivo do biometano”, destacam.
Rastreabilidade da cadeia produtiva
O decreto garantirá a instituição do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), instrumento para assegurar a rastreabilidade da cadeia produtiva, viabilizar o cumprimento das metas de redução de emissões e, ainda, permitir iniciativas voluntárias de descarbonização por parte de empresas comprometidas com práticas sustentáveis.
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“O setor sucroenergético brasileiro, detentor do maior potencial de produção de biometano a partir de subprodutos agroindustriais como a vinhaça e a torta de filtro, reitera seu papel estratégico na promoção de economia circular, com geração de empregos, atração de investimentos e aumento da competitividade nacional”, ressaltam as entidades.
De acordo com a nota, a utilização do biometano não apenas reforça os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, como também contribui de forma direta para a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor energético e em outras áreas da economia brasileira.
“A regulamentação e o início do programa, legalmente previsto para começar em 2026, constituem marco relevante na consolidação de uma matriz energética diversificada, resiliente e de baixo carbono, reforçando o protagonismo brasileiro no desenvolvimento de soluções sustentáveis com base em bioenergia avançada”.
Biometano e compromissos ambientais
O deputado federal e presidente da Comissão Especial da Transição Energética da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim, ressaltou que ampliar a participação do biometano na matriz energética brasileira contribuirá significativamente para o atendimento de compromissos assumidos em acordos internacionais sobre o clima.
“O biometano é uma energia limpa, renovável, que transforma passivos ambientais, como resíduos sólidos urbanos e agroindustriais, em riqueza e desenvolvimento para o país”, disse.
Para ele, o biometano ajudará o Brasil a se consolidar como protagonista da nova economia, demonstrando que é possível unir agronegócio, proteção ambiental e inovação e acelerar ainda mais a transição para um modelo de menos impacto ambiental.
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