A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado deu seu aval ao Projeto de Lei que visa aumentar as penas para delitos relacionados ao furto, roubo e receptação de combustíveis. A proposta agora será examinada pela Comissão de Segurança Pública (CSP).
O texto legislativo propõe um endurecimento das sanções para crimes que envolvam petróleo, gás natural, álcool etílico, biocombustíveis e derivados de petróleo. Além disso, as penalidades também são ampliadas para aqueles que compram, vendem, transportam ou armazenam combustíveis de origem ilícita.
De acordo com a proposta, a pena para o crime de furto sem violência passará a ser de quatro a dez anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal estabelece uma punição que varia entre um a seis anos para furtos em geral.
Nos casos de roubo que envolvem violência, o projeto sugere um acréscimo de um terço a até metade da pena imposta atualmente, que oscila entre seis e dez anos.
As sanções para receptação também são severamente aumentadas. Aqueles que comprarem, venderem ou armazenarem combustível cientes da sua origem ilícita poderão enfrentar penas entre três e oito anos de reclusão e ainda sofrer interdição do estabelecimento comercial pelo dobro do tempo da pena aplicada.
Prisão
Adicionalmente, a proposta prevê uma punição de um a quatro anos para situações em que se pode presumir a origem ilegal do combustível. A legislação atual estipula uma detenção entre um mês e um ano para receptação culposa.
Durante o processo de votação, o relator Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou o aumento dos crimes relacionados ao furto de combustíveis no Brasil. Ele mencionou que organizações criminosas têm se estruturado cada vez mais para atuar nesse setor.
“Transferem uma carga dessa em 30 minutos para outro caminhão, já têm lugar para recepcionar esse produto, em fazendas, em matas,” afirmou o senador.
O texto também prevê um aumento de um terço na pena nos casos em que houver abuso de confiança, participação de agentes públicos ou danos causados durante o crime.
Para situações mais críticas—como incêndios, poluição ambiental, desabastecimento ou lesões corporais graves—o projeto sugere um incremento na pena de dois terços.
O senador Sergio Moro (PL-PR) enfatizou a necessidade do endurecimento das punições, ressaltando que o furto de combustíveis está diretamente ligado às atividades das organizações criminosas.
Por sua vez, Marcos Rogério (PL-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura, observou que os prejuízos decorrentes desses crimes afetam especialmente as camadas mais pobres da população devido aos impactos sobre os preços dos combustíveis.
Dados apresentados no relatório por Bagattoli indicam um crescimento nos casos de furto ou tentativas em dutos: subiram de 25 em 2024 para 31 em 2025, revertendo assim a tendência de queda observada anteriormente.
Este projeto foi inicialmente proposto pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ) e altera tanto o Código Penal quanto a Lei 8.176/1991, que aborda os crimes contra a ordem econômica.
Fonte: Agência Senado
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