O projeto que previa a inclusão dos zootecnistas nas categorias que teriam um piso salarial estabelecido pela legislação para engenheiros, arquitetos, médicos-veterinários e outros profissionais foi totalmente vetado pela Presidência da República. O ato de veto foi divulgado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27).
A proposta (PL 2.816/2023), apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), já havia recebido aprovação do Senado em novembro de 2024 e da Câmara dos Deputados em maio deste ano. Conforme o texto, os zootecnistas teriam direito ao mesmo salário mínimo estipulado para as outras profissões mencionadas na legislação, que é equivalente a seis salários mínimos para uma carga horária diária de seis horas, totalizando atualmente R$ 9.726. Para jornadas de oito horas, as duas horas adicionais seriam pagas com um acréscimo de 25%.
Atividades na Zootecnia
Os zootecnistas exercem sua profissão com base na Lei 5.550, de 1968, que lhes confere funções que abrangem pesquisa, planejamento, aprimoramento genético, alimentação e supervisão técnica na criação de animais domésticos.
Na justificativa do veto, o Poder Executivo alegou que a proposta fere a Constituição e vai contra o interesse público por criar um piso salarial sem apresentar uma estimativa do impacto financeiro e orçamentário, além de não contar com a declaração de adequação orçamentária e financeira. A decisão de vetar foi tomada após avaliações realizadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União.
Agora, cabe ao Congresso Nacional decidir se manterá ou rejeitará o veto presidencial em uma sessão conjunta com deputados e senadores.
Fonte: Agência Senado
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